PARÁ 2030 | Crédito Produtor
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Crédito Produtor

Desenvolver economicamente o Estado do Pará é o objetivo principal do Programa Pará 2030 que agrega dentro do seu planejamento estratégico marcos de implementação divididos em 14 cadeias produtivas prioritárias. A atração de investimentos e verticalização da produção são metas estruturantes para que seja possível alcançar o objetivo principal que se propõe, necessitando, para isso, de uma maior participação do setor privado local na economia, em uma via de mão dupla que permite o crescimento do empreendedor juntamente com a região.

Instituído em 2000 pela Lei nº 6.345, o Crédito do Produtor já viabilizou a concessão de crédito para diversos empreendimentos locais. A medida foi alterada pela Lei de nº 8.383 em 2015, para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Estado por meio da concessão de financiamento a empreendimentos econômicos locais que se enquadrem nas cadeias prioritárias do Programa Pará 2030. A mudança também incluiu a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca – SEDAP na composição do Conselho Deliberativo que rege o Crédito do Produtor.

Crédito-Produtor

A nova proposta do Crédito do Produtor oferece financiamento para investimentos fixos, semifixos, custeio e de capital de giro de fácil acesso ao crédito e menor taxa de juros do mercado.  Os investimentos são destinados a empreendimentos socialmente constituídos e legalizados ou que se enquadrem em cooperativas em atividade a mais de seis meses, que possuam projetos voltados para a agregação de valor ao Estado dentro das cadeias produtivas do Pará 2030. Os projetos devem contribuir para o desenvolvimento da economia paraense, gerando inovação para o setor produtivo, movimentação do mercado e agregação de valor aos produtos do Estado, maior diversificação do parque industrial paraense com aproveitamento dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e criação de atrativos turísticos.

Os interessados em financiar empreendimentos pelo Crédito do Produtor devem entregar e protocolar uma Carta Consulta, conforme modelo padrão do Manual de Operacionalização, na Sedeme para análise de deferimento. Se aprovado, o empreendedor será direcionado ao Banpará onde deverá apresentar um projeto, conforme roteiro do Manual de Operacionalização, do negócio que deseja financiar, especificando a contra partida da empresa e o retorno que o investimento trará para a economia do Estado. Para maiores orientações, os empreendedores poderão entrar em contato com a Diretoria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços – DDICS -, na Av. Senador Lemos, nº 290, ou pelo e-mail diretoriadics@gmail.com.

Baixe o Manual de Operacionalização

PERGUNTAS FREQUENTES

1. Qual a origem dos recursos que serão financiados?

Governo do Estado do Pará e VALE.

2. Quais empreendimentos podem obter o financiamento?

Pessoas jurídicas, estabelecidas dentro do Estado e cooperativas que estejam em atividade e estabelecidas no Pará há mais de 6 meses.

3. Quais empreendimentos poderão ser financiados?

Projetos inseridos em atividades rurais, florestais, industriais, agroindustriais, minerais e turísticas, na forma dos seguintes investimentos:

  • Implantação de tecnologias inovadoras no setor produtivo;
  • Aceleração da expansão, modernização e diversificação do parque industrial;
  • Fortalecimento de experiências inovadoras;
  • Desobstrução de gargalos limitadores da expansão, transformação ou diversificação da base produtiva e de comercialização;
  • Desenvolvimento de tecnologias inovadoras que agreguem valor às matérias primas regionais;
  • Recuperação e preservação ambiental;
  • Transformação dos atrativos naturais em produtos turísticos.

4. Quais são os itens financiáveis?

  • Investimento Fixo e Semifixo: obras civis, máquinas e equipamentos nacionais e importados (sem similares nacionais), veículos utilitários, florestamento, reflorestamento, formação de lavouras permanentes, aquisição de animais de cria, etc.;
  • Capital de Giro e Custeio, limitado a 30% do valor do financiamento;
  • Investimento Misto: Contempla investimentos fixo, semifixo e capital de giro, sendo a participação do capital de giro de até 30% do volume total dos recursos financiados;
  • Custos decorrentes da elaboração do projeto podem ser financiados.

5. Quais os custos do financiamento?

Custo da Operação

  • Rural, Florestal e Turismo: 90% da TJLP;
  • Industrial e Mineral: TJLP.

Outras Despesas

  • Taxa de Abertura de Crédito: 0,0% sobre o valor do financiamento;
  • Taxa de Reserva de Risco: 0,0% sobre o valor do financiamento.

6. Qual o prazo total máximo?

Os prazos variam de acordo com o setor de atuação da empresa, opção de financiamento adquirida e capacidade de pagamento do empreendimento.

7. Qual é a forma de amortização oferecida?

A periodicidade de pagamento dos juros e do principal variam conforme a atividade a ser financiada, podendo ser mensal, trimestral, semestral ou anual durante o período de Amortização.

8. Quais são os limites de financiamento?

Os limites serão definidos de acordo com a análise da necessidade da empresa e se limitando a:

  • até 90% do valor total do investimento para financiamentos até R$500.000,00;
  • até 85% do valor total do investimento para financiamentos entre R$500.000,00 e R$1.000.000,00;
  • até 80% do valor total do investimento para financiamentos acima de R$1.000.000,00.
  • Limite Mínimo: R$100.000,00
  • Limite Máximo: 20% do Patrimônio Líquido do Fundo.

9. Quais são as garantias e seguros oferecidos?

  • Garantias Reais com percentual mínimo 130% do valor do financiamento (pré-existentes e progressivas);
  • Alienação Fiduciária dos bens financiados;
  • Fidejussórias: Aval Individual dos sócios/proprietários da empresa;
  • Poderão ser solicitadas outras garantias reais e fidejussórias, próprias e de terceiros;
  • Todos os bens devem ser segurados.

10. Lista de investimentos não passíveis de obter o financiamento:

  • Pendências relativas às normas ambientais e sanitárias estabelecidas pelos instrumentos legais vigentes e organismos competentes;
  • Aquisição de terrenos e outros bens imóveis;
  • Exclusivamente custeio agrícola e pecuário;
  • Máquinas e equipamentos usados;
  • Máquinas e equipamentos importados que possuam similares nacionais;
  • Veículos de passeio ou importados;
  • Veículos de transporte de cargas isolados;
  • Aquisição de animais;
  • Madeireiras e serrarias;
  • Jogos de azar;
  • Exclusivamente comércio e serviços em geral;
  • Empreendimentos imobiliários;
  • Comércio de armas;
  • Atividades bancárias e financeiras;
  • Motéis, boates e saunas;
  • Empreendimentos de mineração que incorporem processos de larva ou de garimpo;
  • Empreendimentos que envolvam atividades vedadas pela legislação vigente;
  • Itens isolados que não constituam um projeto de investimento;
  • Reembolso ou contrapartida de projetos já implantados.

Fonte: Banpará

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