Programa Pará 2030: setor da pecuária anuncia a Aliança Paraense da Carne - PARÁ 2030
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Programa Pará 2030: setor da pecuária anuncia a Aliança Paraense da Carne

A Sedeme sediou nesta sexta- 16, pela manhã, uma grande reunião com grande parte da equipe de governo com 4 entidades importantes do setor da Pecuária Paraense: A ACRIPARÁ – Associação dos Criadores de Bovinos do Pará, UNIEC- União dos Indústrias Exportadoras de Carne, SINDICARNE e ABEG- Associação de Exportadores de Gado. Na pauta, as ações do Pará 2030 na cadeia da pecuária.

Convergência de ações entre todos os segmentos envolvidos (Estado, Entidades e produtores) e tecnologia e pesquisa para aumentar a produtividade com sustentabilidade: estes são alguns dos desafios a serem enfrentados pela pecuária paraense nos próximos anos.

Participaram da reunião várias secretarias estaduais (Sedeme, Sedap, Sefa, Semas, Sectet), além do Banpará, Codec, Adepará e Iterpa; e as entidades de classe.

Todos integram o Grupo de Trabalho Pecuária Intensiva, formado no âmbito do programa de desenvolvimento Pará 2030 para levantar os gargalos do setor e encaminhar ações integradas para as soluções.

Na abertura da reunião, o titular da Sedeme, Adnan Demchki, agradeceu a presença “de grande parte do governo do Estado e de todo o setor da pecuária” e lembrou que em 2015 reuniu também todos os atores para uma grande reunião para apresentação do Pará 2030 e de lá para cá muitos avanços ocorreram: nesses dois anos, o Estado praticamente zerou o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse.

O Secretario Adnan reforçou que o Pará 2030 foi concebido com a participação da sociedade e é marcado pela atuação conjunta dos agentes de cada uma das quatorze cadeias produtivas contempladas.

DEMANDAS

O presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), Francisco Victer, fez um diagnóstico do setor da pecuária considerando a demanda mundial até 2050, a partir de dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Pelas estimativas, o Brasil terá em 2030 uma população de cerca de 230 milhões de pessoas. A demanda por proteína animal será crescente “e precisamos não apenas corresponder a ela, mas às mudanças desse consumo, que, no mundo, exige cada vez mais respeito à natureza e às formas de industrialização”.

Para o desenvolvimento e atualização do setor, Victer citou seis eixos básicos de ação:

Condicionantes legais – regularização fundiária, regularização e licenciamento ambiental; tributos e incentivos; tecnologia e gestão – construção de laboratórios para análise de solo, de sementes e de garantia de sanidade animal; fomento (subsídios e créditos); formalização do mercado – banco de todos os fornecedores legais  e também ilegais, rastreabilidade da origem da carne (constituir um pacto pela carne legal; combate ao roubo de gado, abate clandestino, sonegação fiscal); e ações de marketing e comunicação, “para a sociedade conhecer de fato o nosso setor, que é demonizado sem razão”.

Daí a necessidade de ações, destacou Victer, “como rastreabilidade, cadastros, menos burocracia e a comprovação obrigatória da origem da carne”.

Para o presidente da Uniec, a questão não se define como caça às bruxas, aos ilegais, “pelo contrário: é um convite à legalidade, com o fim de melhorar o setor como um todo”.

Victer frisou que “o Pará 2030 faz a ponte, o meio de campo, entre as ações de todos os envolvidos e, desta forma, nada é pessoal ou de classe, mas setorial: para o conjunto de toda a sociedade”.

Ao final de sua fala, Victer anunciou a instituição da Aliança Paraense da Carne, integrada por produtores, indústrias e supermercados, que deverá ser lançada proximamente com o fim de envidar esforços para a produção de carne com rastreabilidade.

AÇÕES

Alguns produtores e exportadores de carne, presentes à reunião, destacaram outros gargalos para o desenvolvimento do setor pecuário no Pará. “O mercado precisa ser o mais livre possível, sem burocracias, sem ameaças”, defendeu o exportador Gastão Carvalho Filho.

Outros produtores foram unânimes na defesa de convergência de ações referentes ao setor.

E também quanto ao uso da tecnologia para aumentar a produtividade.

Adnan Demachki destacou que alguns dos principais gargalos apontados pelos produtores já estão sendo atacados pelo governo do Estado com ações efetivas.

Sobre a regularização ambiental, o secretário de desenvolvimento informou que foi implantado o Simples Ambiental, que simplificou a emissão de licenças a partir de três aspectos: Atividades de Baixo Impacto: a licença agora é declaratória e de emissão imediata, via internet; Atividades de Médio Impacto: licença simplificada, com emissão online em até 30 dias; Grandes Projetos: Apresentação de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Como resultado, mais de 900 Declarações de Dispensa de Licenciamento foram emitidas

em 2017, sob a obrigatoriedade de que os dados declarados serão fiscalizados, garantindo a sustentabilidade dos projetos.

Como grande parte das licenças ambientais da produção rural é de competência ambiental, Demachki ressaltou que os municípios precisam fazer a adesão ao simples ambiental.

Sobre a regularização fundiária, Adnan Demachki citou a construção da nova sede do Instituto de Terras do Pará-Iterpa, com modernos sistema de tecnologia; a implantação do Cadastro Ambiental Rural Fundiário (CARF); e a Terceirização dos Serviços Georreferenciamento e a simplificação de procedimentos no processo de legalização.

“Os resultados ja começam a aparecer”, garantiu o secretário: “nos últimos 10 anos, o Iterpa emitiu em média 550 títulos ao ano; no ano passado, foram emitidos 2603.”

CIÊNCIA PARA INOVAR

A secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectet), Maria Amélia Henriquez, disse que também na área da ciência e tecnologia aplicada ao setor da pecuária o governo do Estado já deu importantes passos.

“O Parque de Ciência e Tecnologia Guamá tem o Laboratório do Leite, que pode certificar produtos com validade internacional, e também laboratórios e técnicos que podem ajudar na melhoria genética de qualidades específicas da pecuária, como carne, ou leite”, informou Maria Amélia. “No total, o governo investiu mais de 80 milhões de reais em ciência e precisamos aproximar o setor produtivo dessa capacidade científica: a inovação surge justamente do encontro entre empresas e ciência, com produtos para o consumidor final.”

Adnan Demachki, encerrando a reunião, agendou a próxima reunião do GT Pecuária Intensiva para a manhã do dia 8 de março, justamente no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, aproximando o setor produtivo da pesquisa, para gerar inovação (produtos finais).

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